Regulamento do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB 

1 – OBJETIVO 

1.1 - Regular as relações dos participantes, quais sejam, pessoas físicas ou jurídicas, que em caráter voluntário, aderirem ao PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB, cujo objetivo é arrecadar fundos para o Clube por meio de contribuições periódicas distintas, conforme os planos disponíveis e relacionados neste contrato. 

2 – FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA 

2.1 – Para associar-se ao PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB, o SÓCIO deverá fornecer os seus dados cadastrais à coordenação/administração do PROGRAMA de modo online, através do site oficial. 
2.2 – Após a realização do CADASTRO, o SÓCIO deverá validar sua conta e efetuar o pagamento da primeira parcela bem como da respectiva taxa de adesão referente a confecção de sua carteirinha. 
2.3 – Após a confirmação de seus dados, validação de seu cadastro e do pagamento, será emitido pelo PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO. 
2.4 – A efetivação do pagamento indica que o SÓCIO tem amplo conhecimento e concorda com todos os termos e condições do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB aqui estabelecidas. 

3 – DEFINIÇÕES 

3.1 – PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB ou simplesmente PSTAFC – é um programa criado e administrado pela empresa Dataclick Ltda, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.197.726/0001-17, com sede na Rua Uruguai, 434, Centro, Itajaí, SC, denominada para fins do presente regulamento 'DATACLICK', em favor DO AMERICA FOOTBALL CLUB, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada através do CNPJ n.º 33.898.610/0001-03, com sede na Rua Campos Salles, nr 118, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e destinado exclusivamente aos torcedores desta, para que os mesmos possam desfrutar dos benefícios, direitos, pontuação e/ou premiações, através de uma transação na rede conveniada ou no sistema. 

3.2 – TORCEDOR(A) DE VANTAGENS ou simplesmente TV – é a pessoa física aceita pela coordenação e administração do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB e apta a possuir o Cartão TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB após o fornecimento de suas informações cadastrais, em dia com os pagamentos das respectivas mensalidades e taxa de confecção do cartão e assim com direitos a usufruir de todas as vantagens do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB. 

3.3 – CADASTRO: refere-se à inscrição no PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB. Deste momento em diante, o(a) torcedor(a) de vantagens passa a administrar os seus pontos, a fim de controlar suas trocas, bem como controle de pagamento de parcelas e seu acesso ao estádio em dias de jogo com mando de campo do Clube. 

3.4 – REDE CONVENIADA – Conjunto de estabelecimentos comerciais, sendo pessoas jurídicas cadastradas e aprovadas junto a DATACLICK, através do Programa Torcedor de Vantagens e seus clubes filiados, que viabilizam os benefícios e/ou descontos aos torcedores cadastrados na rede de clubes filiados ao PROGRAMA TORCEDOR DE VANTAGENS, sendo lojas físicas. 

3.5 – TRANSAÇÃO - Toda modalidade de operação realizada sistematicamente junto a REDE CONVENIADA ou ao PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB. 

3.6 - CARTÃO TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB – é o cartão de fidelidade e identificação, de propriedade exclusiva do Clube, emitido e concedido para uso pessoal e intransferível do(a) torcedor(a) de vantagens. 

3.7 – BENEFÍCIOS - programa oferecido pelos estabelecimentos da REDE CONVENIADA e, de sua responsabilidade, visando à fidelização e prospecção de Torcedores de Vantagens, através da concessão de descontos em cada aquisição de bens ou serviços pelo(a) torcedor(a) de vantagens na REDE CONVENIADA. 

3.8 - VANTAGENS – são os benefícios especiais concedidos exclusivamente ao(a) torcedor(a) de vantagens, a exclusivo critério do Clube e definidos pela administração do Programa. As vantagens podem ser alteradas e modificadas, a exclusivo critério da coordenação do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB, e independentemente da anuência do(a) torcedor(a) de vantagens, mediante aviso enviado ao mesmo, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. 

3.9 – PONTUAÇÃO - programa criado pela DATACLICK, com o objetivo de estimular a utilização das vantagens e experiências exclusivas oferecidas ao(a) torcedor(a) de vantagens, com a concessão de PONTOS quando da participação efetiva do mesmo nas diversas ações promovidas pelo clube. 

3.10 – PONTOS: refere-se à moeda oficial do PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB, concedida ao(a) torcedor(a) de vantagens mediante a participação efetiva do mesmo nas diversas ações promovidas pelo clube, e acumulados em conformidade com as normas e disponibilidade de cada promoção ofertada. Estes pontos podem futuramente ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB. 

3.11 – GANHAR PONTOS: refere-se a participação efetiva do(a) torcedor(a) de vantagensmesmo nas diversas ações promovidas pelo clube, as quais tem a finalidade de ganhar Pontos. 

3.12 – TROCA DE PONTOS: refere-se às operações realizadas nas seções designadas, com a finalidade de adquirir algum produto mediante pagamento com pontos. Pode ser efetuado pelo(a) torcedor(a) de vantagens que já possua pontos suficientes para resgatar o produto escolhido. 

3.13 – CATÁLOGO DE PRÊMIOS: refere-se aos produtos dispostos na seção 'Loja', em que são mostrados e oferecidos os produtos ou serviços que podem ser trocados por Pontos. 

3.14 – SERVIÇOS E/OU FACILIDADES – São prestados pelo PROGRAMA SÓCIO-TORCEDOR DO AMERICA FOOTBALL CLUB, pelo clube diretamente e/ou por seus parceiros. 

3.15 – PARCEIROS – Pessoas Jurídicas com as quais o Clube mantém contratos ou convênios e que oferecem descontos em produtos e/ou serviços para o(a) torcedor(a) de vantagens. 
4 - CARTÃO TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB 

4.1 - A emissão do Cartão só será efetuada após a aprovação dos dados cadastrais informados, monitorados pela coordenação e administração do PSTAFC . Sua postagem e entrega dar-se-á em até 30 dias úteis após a data do pagamento e compensação da primeira parcela. 

4.2 - Em caso de perda, extravio ou roubo do Cartão, e por conseqüência a solicitação de uma segunda via, será cobrada uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) para a nova emissão. 

4.3 - O Cartão e sua utilização adequada, depois de sua emissão, é de responsabilidade do(a) torcedor(a) de vantagens. 

4.4 - O Cartão deverá ser apresentado ao funcionário do clube, sempre que solicitado. 

4.5 - O Cartão deverá ser apresentado ao parceiro, sempre que solicitado, em virtude da aprovação e aplicação dos descontos em produtos e/ou serviços. 

4.6 - O(a) torcedor(a) de vantagens obriga-se a informar, imediatamente, à coordenação e administração do PSTAFC, estabelecida na sede do Clube, através da Central de atendimento ou via e-mail, o extravio, perda ou roubo do cartão. 

4.7 - Caso o(a) torcedor(a) de vantagens deseje cancelar ou alterar a categoria ou o seu cadastro, deverá entrar em contato com a coordenação e administração do PSTAFC para a devida solicitação. 

5 – COMUNICADOS 

5.1 – O PSTAFC reserva o direito de definir o número de campanhas a serem enviadas por e-mail por qual período que seja. Todas as comunicações realizadas são feitas a título de informar e ofertar ao(a) torcedor(a) de vantagens sobre oPSTEEC. 

5.2 - Fica à cargo do(a) torcedor(a) de vantagens o direito de receber ou não as comunicações via e-mail, mediante autorização formal no ato de seu cadastro. Também fica estabelecido a opção do(a) torcedor(a) de vantagens receber ou não as comunicações oficiais sobre o PSTAFC posteriormente ao seu cadastro, estando sujeito à perda das informações exclusivas e promocionais oferecidas pelo programa. 

6 - VANTAGENS 

6.1 - Somente terão direito aos benefícios, serviços e brindes prometidos nos respectivos planos, bem como outros brindes eventualmente distribuídos, as promoções e ofertas disponibilizadas pelo Clube por meio da administração do PSTAFC, o(a) torcedor(a) de vantagens que esteja em dia com suas mensalidades. 

6.2 - As vantagens oferecidas são distintas de acordo com a categoria escolhida e cadastrada. 

6.3 - Os serviços e parceiros poderão ser consultados pelo site do PSTAFC através do endereço na Internet:
www.americanaveia.com.br ou pela Central de Atendimento ao torcedor(a) de vantagens, na sede do Clube. 

6.4 - O PSTAFC, assim como o Clube, não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos Parceiros. O(a) torcedor(a) de vantagens deve comunicar de imediato ao PSTAFC qualquer ato ilícito ou de ma fé causado por um dos Parceiros para a imediata retirada do mesmo da rede credenciada. 

6.5 – A coordenação e administração do PSTAFC avisará previamente sobre as modificações que forem feitas nas vantagens oferecidas às diversas categorias durante o período de duração de cada adesão. 

6.6 - Em virtude de caso fortuito, de força maior ou por inviabilidade financeira ou econômica, a coordenação e administração do PSTAFC poderá retirar dos respectivos planos, os produtos, serviços e benefícios oferecidos ao(a) torcedor(a) de vantagens a qualquer momento, comunicando imediatamente o torcedor(a) de vantagens sobre as modificações realizadas. 

7- PLANOS, CATEGORIAS E DIREITOS POLÍTICOS 

São considerados vigentes e atuais, os seguintes planos: 

7.1 - SÓCIO RED CLUB
Benefícios e brindes oferecidos:

7.1.1 - Descontos e vantagens em toda a rede Por um Futebol Melhor (AMBEV);
7.1.2 - Descontos e vantagens em toda a rede Parceiro de Vantagens;
7.1.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Money Back;
7.1.4 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Certificado + Adesivo);
7.1.5 - Acesso à área exclusiva no site do PSTAFC.

Valor para o contrato de 01 (um) ano:
7.1.6 - Titular: R$ 133,80 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 24,90* + 11X R$ 9,90);
*Acréscimo de R$ 15,00 na primeira parcela referente a taxa confecção do Kit.

7.2 - SÓCIO HEI DE TORCER
Benefícios e brindes oferecidos:

7.2.1 - Acesso livre ARQUIBANCADA em jogos com mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB;
7.2.2 - Descontos e vantagens em toda a rede Por um Futebol Melhor (AMBEV);
7.2.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Parceiro de Vantagens;
7.2.4 - Descontos e vantagens em toda a rede Money Back;
7.2.5 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Certificado + Adesivo);
7.2.6 - Acesso à área exclusiva no site do PSTAFC.

Valor para o contrato de 01 (um) ano:
7.2.7 - Titular: R$ 493,80 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 54,90* + 11X R$ 39,90);
*Acréscimo de R$ 15,00 na primeira parcela referente a taxa confecção do Kit.

7.3 - SÓCIO UNIDO VENCERÁS
Benefícios e brindes oferecidos:

7.3.1 - Acesso livre ARQUIBANCADA em jogos com mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB;
7.3.2 - Adicional para dependentes;
7.3.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Por um Futebol Melhor (AMBEV);
7.3.4 - Descontos e vantagens em toda a rede Parceiro de Vantagens;
7.3.5 - Descontos e vantagens em toda a rede Money Back;
7.3.6 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Cartão PLUS + Certificado + Adesivo);
7.3.7 - Acesso à área exclusiva no site do PSTAFC.

Valor para o contrato de 01 (um) ano:
7.3.8 - Titular: R$ 3000,00 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 265,00* + 11X R$ 250,00);
*Acréscimo de R$ 15,00 na primeira parcela referente a taxa confecção do Kit.

7.4 - SÓCIO AMERICA STAR
Benefícios e brindes oferecidos:

7.4.1 - Acesso livre CADEIRA em jogos com mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB;
7.4.2 - Adicional para dependente;
7.4.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Por um Futebol Melhor (AMBEV);
7.4.4 - Descontos e vantagens em toda a rede Parceiro de Vantagens;
7.4.5 - Descontos e vantagens em toda a rede Money Back;
7.4.6 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Cartão PLUS + Certificado + Adesivo);
7.4.7 - Acesso à área exclusiva no site do PSTAFC.

Valor para o contrato de 01 (um) ano:
7.4.8 - Titular: R$ 1.033,80 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 99,90* + 11X R$ 84,90);
7.4.9 - Dependente: R$ 626,28 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 65,94* + 11X R$ 50,94);
*Acréscimo de R$ 15,00 na primeira parcela referente a taxa confecção do Kit.

7.5 - SÓCIO AMERICA SOCIAL CLUBE (Plano disponível somente para sócios do clube social)
Benefícios e brindes oferecidos:

7.5.1 - Acesso livre ARQUIBANCADA em jogos com mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB;
7.5.2 - Adicional para dependentes;
7.5.3 - Descontos e vantagens em toda a rede Por um Futebol Melhor (AMBEV);
7.5.4 - Descontos e vantagens em toda a rede Parceiro de Vantagens;
7.5.5 - Descontos e vantagens em toda a rede Money Back;
7.5.6 - Welcome Kit Torcedor de Vantagens (Cartão Torcedor de Vantagens + Cartão PLUS + Certificado + Adesivo);
7.5.7 - Acesso à área exclusiva no site do PSTAFC.

Valor para o contrato de 01 (um) ano:
7.5.8 - Titular: R$ R$ 373,80 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 44,90* + 11X R$ 29,90);
7.5.9 - Dependente: R$ 266,16 podendo ser pago em até 12 parcelas fixas (1X de R$ 35,93* + 11X R$ 20,93);
*Acréscimo de R$ 15,00 na primeira parcela referente a taxa confecção do Kit.

7.6 - A coordenação e administração do PSTAFC, poderá excluir ou criar novas categorias, a seu exclusivo critério. 

8 - PONTUAÇÃO 

8.1 - Ao participar do PSTAFC, o(a) torcedor(a) de vantagens cadastrado estará qualificado a ganhar pontos pela sua participação da seguinte forma: 

a) quando da participação efetiva de atividades oferecidas pelo PSTAFC; 
b) quando da participação efetiva nas campanhas desenvolvidas pelo PSTAFC; 
c) quando do comparecimento aos jogos com mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB; 
d) quando do preenchimento completo de seu cadastro e manutenção do mesmo quando solicitado pelo PSTAFC; 
e) Para acumular pontos é imprescindível que o(a) torcedor(a) de vantagens esteja em dia com as suas obrigações (parcelas), ou seja, uma vez que devida qualquer parcela as transações NÃO serão passiveis de acúmulo de pontos; 

8.2 - É da responsabilidade do(a) torcedor(a) de vantagens agir em conformidade com as regras das promoções oferecidas na Internet ou nos parceiros e/ou campanhas oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada promoção e/ou campanha deverá ser resolvido entre o(a) torcedor(a) de vantagens e a empresa parceira. 

8.3 - Antes de participar de qualquer promoção e/ou campanha é imprescindível que o(a) torcedor(a) de vantagens certifique-se das políticas de entrega do fornecedor do produto estão aptas ou não a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido). 

8.4 - O PSTAFC reserva-se o direito de invalidar os pontos remetidos à conta do(a) torcedor(a) de vantagens, tendo conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e campanhas oferecidas. 

8.5 - Sempre que os requisitos aplicáveis a cada atividade, promoção e campanhas tiverem sido preenchidos, os pontos previstos serão remetidos para a conta cadastrada. 

8.6 - O oferecimento de pontos ocorre a critério do responsável pela promoção vigente, sendo assim as transações para ganhar pontos efetuadas por qualquer torcedor(a) de vantagens estão sujeitas à aprovação destes responsáveis. 

8.7 - É da responsabilidade de cada torcedor(a) de vantagens verificar sua conta regularmente, a fim de checar se os pontos existentes foram devidamente creditados e se o movimento registrado no extrato da conta está correto. Caso o(a) torcedor(a) de vantagens tenha recebido pontos indevidamente em sua Conta, considerando que não tenha participado de qualquer atividade, promoção ou campanha e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de pontos, será sua responsabilidade comunicar imediatamente a administração do PSTAFC, para que estes pontos sejam retirados da conta. 

8.8 - Todos os créditos de pontos estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do PSTAFC e seus parceiros. Ao ganhar pontos, o(a) torcedor(a) de vantagens concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao PSTAFC os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna. 

9- TROCA DE PONTOS POR PRÊMIOS 

9.1 - O PSTAFC somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal. 

9.2 - Os pontos transferidos à conta poderão ser utilizados na troca de produtos relacionados na seção do site, conhecida por 'Loja', desde que o(a) torcedor(a) de vantagens tenha em sua conta um mínimo de pontos necessários para que seja efetuada a troca pelo produto desejado. 

9.3 - A aquisição com pontos dos produtos disponibilizados pelos fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O PSTAFC fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá: 
a) a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos; 
b) a entrega do produto indicado no tempo designado; 
c) a qualidade do produto entregue. 


9.4 - O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em pontos ou dinheiro pelo PSTAFC. 

9.5 - O PSTAFC não se responsabiliza: 
a) por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de produto; 
b) pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores; 
c) por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação. 

9.6 – O PSTAFC não se responsabiliza no caso do(a) torcedor(a) de vantagens ter problemas em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o(a) torcedor(a) de vantagens reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão. 

9.7. O PSTAFC e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de pontos resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. Os pontos não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo PSTAFC como promoções. 

9.8 - O PSTAFC reserva-se o direito de invalidar operações de compra com pontos nas seguintes situações: 
a) havendo o processamento de operações possibilitados por quaisquer inconsistências sistêmicas; 
b) havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em pontos necessário no extrato da conta envolvida; 
c) havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no PSTAFC. 

9.9 - Constatadas estas irregularidades, o PSTAFC reserva-se, ainda, o direito de descontinuar a participação no programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do programa. 

9.10 - Fica o(a) torcedor(a) de vantagens responsável por acionar a Equipe de Atendimento, caso constatadas quaisquer divergências no processo de compra com pontos por produtos na seção 'Loja'. 

9.11 - Passados 60 (sessenta) dias da data da troca dos pontos por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O PSTAFC não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período. 

9.12 - O PSTAFC reserva-se o direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para os determinados(as) torcedores(as) de vantagens, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela DATACLICK, estando estes valores sujeitos a alteração. Os benefícios oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o PSTAFC poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de serviços e produtos com valores diferenciados, destinados a determinados torcedores(as) de vantagens. 

9.13 - A operação de troca de pontos não pode ser desfeita. Uma vez retirados os pontos da conta e o pedido processado nos sistemas do PSTAFC e fornecedor, a operação não poderá ser revertida e os pontos devolvidos. 

9.14 - Para efetivação da troca de pontos por produtos na seção 'Loja', registre-se as regras a seguir: 
a) Para uso dos pontos é imprescindível que o(a) torcedor(a) de vantagens esteja ativo no PSTAFC e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios e pelos parceiros fornecedores. 
b) O(a) torcedor(a) de vantagens deve estar em dia com suas obrigações e parcelas perante o PSTAFC. 
c) A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque. 
d) A operação não pode ser desfeita, ou seja, uma vez que foram realizadas a compra com pontos e o débito dos pontos, não há como devolver o produto e obter os pontos de volta. 
e) Todas as operações de trocas de pontos realizadas no PSTAFC estão sujeitas à auditoria interna da DATACLICK, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que: 
e1) O processo de auditoria pode levar até 30 (trinta) dias úteis para ser concluído. 
e2) Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo. 
e3) Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e os pontos utilizados serão devolvidos à conta. 
e4) Constatada irregularidade na compra com pontos, fica o PSTAFC autorizado a descontinuar a transação e acatar as medidas judiciais cabíveis. 
e5) O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação / operação. 
e6) Constatada irregularidade na participação no ato da troca, fica o(a) torcedor(a) de vantagens ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Fica o clube responsável por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas imediações ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo PSTAFC. 
e7) Durante o processo de Auditoria, nem o PSTAFC nem o clube e nem o fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque. 

10 - EXPEDIÇÃO DE PRÊMIOS 

10.1 - Para o(a) torcedor(a) de vantagens que pagar a vista ou no cartão de crédito ou débito, ainda que parcelado, todos os prêmios serão expedidos em até 90 dias da data da ciência, por parte do PSTAFC, do respectivo pagamento. 

10.2 - Para o(a) torcedor(a) de vantagens que optar pelo pagamento em parcelas a expedição dos prêmios obedecerá a seguinte ordem: 

10.2.1 - Cartão TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB, Adesivo TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB e Certificado TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB, em até 21 (vinte e um) dias úteis após a ciência do pagamento da primeira parcela, por parte da coordenação e administração do PSTAFC; e demais prêmios, em até 90 (noventa) dias da ciência do pagamento final da última parcela, por parte da coordenação e administração do PSTAFC ou de acordo com a promoção e prazos vigentes; 

10.2.2 - O(a) torcedor(a) de vantagens estará apto a entrar no estádio em dias de mando de campo DO AMERICA FOOTBALL CLUB, após o pagamento da primeira parcela e da taxa de confecção de seu Cartão Torcedor de Vantagens, seja com seu cartão definitivo ou provisório disponibilizado online pelo PSTAFC. 

11 - PERDA DE PONTOS 

11.1 - Os pontos que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os pontos vencidos serão retirados de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade dos pontos, e, quando vencidos, não serão reembolsados. 

11.1.1 - Os pontos perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens '11.1.2' e '11.1.3' abaixo. Por exemplo, os pontos adquiridos em 1º de janeiro de 2010 perderão a validade em 1º de janeiro de 2011. 
11.1.2 - Inatividade - os pontos creditados em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês. 
11.1.3 - Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o PSTAFC poderá oferecer promoções com pontos que tenham um período menor de validade. Por exemplo, três meses da data de sua aquisição 

12- ALTERAÇÃO DE E-MAIL 

12.1. O e-mail original informado no cadastro inicial, somente poderá ser alterado mediante sua invalidação e mesmo assim mediante ao comunicado oficial à Central de Atendimento do PSTAFC. A alteração de e-mail somente é liberada mediante validação e confirmação de dados de propriedade do participante, solicitados no momento do processo. 

13 - DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 

13.1. De acordo com a ética profissional e política de privacidade adotada pelo PSTAFC, pelo presente acordo, o(a) torcedor(a) de vantagens autoriza o Programa a revelar seus dados pessoais: 
a) aos agentes da rede conveniada, aos fornecedores, parceiros, tais como auditores, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de pontos e/ou o resgate por produtos; 
b) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais; 
c) sempre que necessário para cumprir os fins do PSTAFC. 

14 - EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES 

14.1 - O PSTAFC é oferecido aos(as) torcedores(as) de vantagens da forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que por interpretação possam estar implícitas ou subentendidas nos termos do presente acordo. Na máxima extensão permitida em lei, o PSTAFC se exonera de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive quanto à garantia de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada participante sobre eventuais oportunidades de negócios derivadas do PSTAFC. Da mesma forma, não existe nenhum tipo de garantia no que se refere à adequação dos Programas a qualquer objetivo em particular. 

14.2 - O PSTAFC não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos parceiros e/ou fornecedores relacionados ao Programa. 

14.3 - Muito embora o PSTAFC adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site dos programas, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo. 

14.4 - Todos os dados fornecidos ao PSTAFC estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o PSTAFC não pode prometer plena segurança. Isso se deve-se à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o(a) torcedor(a) de vantagens expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o PSTAFC em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos. 

14.5 - Em nenhuma oportunidade, qualquer das empresas com as quais o PSTAFC mantenha associação corporativa incluindo a participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, será responsável perante o participante por falha de desempenho do PSTAFC. Em nenhum caso, o PSTAFC e/ou seus controladores, subsidiárias, afiliadas, seus diretores e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas sofridas, incluindo, mas sem limitações, aqueles relacionados: 
a) ao Programa; 
b) a qualquer falha, atraso ou decisão na administração do PSTAFC; 
c) a utilização ou impossibilidade de utilizar o site do PSTAFC na web; 
d) a compra ou uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelas parceiros e/ou fornecedores, mesmo que o PSTAFC e/ou seus representantes sejam advertidos da possível ocorrência de tais danos. 
15 - CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 

15.1 - O PSTAFC reserva-se ao direito de cancelar o programa a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o(a) torcedor(a) de vantagens terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação de cancelamento do Programa, para resgatar o saldo de pontos de sua conta. Uma eventual notificação de cancelamento do PSTAFC será enviada ao endereço de e-mail fornecido pelo(a) torcedor(a) de vantagens durante o processo de inscrição. O PSTAFC não se responsabiliza por falhas na eventual notificação do cancelamento do programa, se estas falhas forem causadas por erro no programa de e-mail do(a) torcedor(a) de vantagens, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail, pela incapacidade d(a) torcedor(a) de vantagens em acessar seu e-mail ou por sua falha em informar ao PSTAFC acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail. 

15.2 - O PSTAFC reserva-se o direito de alterar o presente acordo a qualquer momento, no todo ou em parte, independente de notificação prévia, sendo que a continuidade do participante no programa após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do(a) torcedor(a) de vantagens acessar regularmente a página do acordo de cadastramento no site do PSTAFC, a fim de verificar eventuais modificações no presente acordo. Caso o(a) torcedor(a) de vantagens não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização do PSTAFC. 

16 - FRAUDE E EXCLUSÃO DO CADASTRADO 

16.1 - A participação no PSTAFC está sujeita aos termos e condições deste acordo, bem como às condições outras descritas ao longo das páginas do PSTAFC. Identificada qualquer falha no cumprimento das regras do programa, qualquer fraude, abuso no acúmulo de pontos, bem como a identificação automática pelo nosso sistema de excesso de presenteados com um mesmo nome e/ou endereço de entrega, a liberação da conta e da troca solicitada ficará atrelada ao envio de cópia do RG, CPF ou CNPJ, e comprovante de endereço via correio ou fax. 

16.2 - Qualquer declaração falsa fornecida ao PSTAFC ou aos seus parceiros, pelo próprio(a) torcedor(a) de vantagens ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, poderá resultar no cancelamento da inscrição do(a) torcedor(a) de vantagens, de sua conta e/ou dos pontos adquiridos. 

16.3. Nenhuma máquina, script ou serviços automatizados poderão ser utilizados para influenciar o crédito de pontos, sendo que, uma vez constatado o uso deste recurso, o(a) torcedor(a) de vantagens será automaticamente excluído do PSTAFC, a totalidade de pontos eventualmente adquiridos será anulada e o sócio responderá cível e criminalmente pela fraude cometida. 

17 - FORMAS DE PAGAMENTOS, UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E CANCELAMENTO. 

17.1 - A utilização dos serviços prestados pelos Parceiros do Clube, ou pelo próprio Clube é de caráter particular e intransferível devendo ser utilizado conforme regras e condições definidas pela administração do PSTAFC. O pagamento deverá ser feito de acordo com as condições definidas pela administração do PSTAFC neste Regulamento. 

17.2 - Condições de pagamento: 
17.2.1 - Boleto bancário apenas para pagamento à vista ou parcelado de acordo com as regras vigentes e conveniadas ao PSTAFC; 
17.2.2 - Cartões de Débito apenas para pagamento à vista; 
17.2.2.1 - Neste caso o pagamento será aceito apenas com os cartões conveniados com o PSTAFC; 
17.2.3 - Cartões de Crédito para pagamento à vista e parcelados em até 12 vezes sem juros; 
17.2.3.1 - Neste caso o pagamento será aceito apenas com os cartões conveniados com o PSTAFC; 
17.2.4 - O(a) torcedor(a) de vantagens poderá usufruir de parcelamento somente se esta modalidade de pagamento for oferecida pela administradora do cartão. 

17.3 - A coordenação e administração doPSTEEC poderá cancelar o Cartão TORCEDOR DE VANTAGENS DO AMERICA FOOTBALL CLUB em caso de inadimplência do(a) torcedor(a) de vantagens. Para que seja cancelado nessa condição, o(a) torcedor(a) de vantagens deverá estar com 03 parcelas, consecutivas ou aleatórias, em aberto. Nessa ocasião, o(a) torcedor(a) de vantagens terá também, todas as suas vantagens e benefícios suspensos. 

17.4 - Para o(a) torcedor(a) de vantagens com parcelas atrasadas, até o limite de 6 parcelas, oPSTEEC aceitará sua readmissão mediante ao pagamento à vista das parcelas atrasadas, somadas aos encargos. Caso contrário o mesmo será retirado da lista de torcedor(a) de vantagens ativos e para readmissão, deverá fazer uma nova inscrição no PSTAFC, estando a sua nova admissão, sujeita à aprovação da coordenação e administração do PSTAFC, sem direito a ressarcimento dos pagamentos realizados anteriormente. Neste caso, as parcelas pagas anteriormente serão desconsideradas para efeito de acúmulo relacionado aos benefícios. 

17.5 - Somente o(a) torcedor(a) de vantagens EM DIA com suas parcelas poderá usufruir das vantagens, benefícios e serviços do PSTAFC. 

17.6 - Para o cancelamento de seu cadastro junto ao PSTAFC, quando da vigência do plano, serão obedecidas as seguintes regras: 

17.6.1 - Para pagamento no cartão, seja ele a vista ou parcelado, assim como para pagamento a vista, seja qual for a modalidade, o PSTAFC não reembolsará o(a) torcedor(a) de vantagens os valores pagos, assim como fica isento de efetuar qualquer estorno no cartão de crédito ou débito, para aqueles que optarem por essa forma de pagamento, devendo o torcedor(a) de vantagens negociar diretamente com a sua operadora de crédito diante de suas justificativas legais. No caso de estornos para a modalidade boleto segue-se a mesma regra, porém negociadas com a administração financeira do PSTAFC. 

18 - ACESSO A CONTA 

18.1 - Com o cadastro no PSTAFC, o(a) torcedor(a) de vantagens será portador de um login (e-mail fornecido no cadastro) e uma senha que permitirá o acesso à sua conta. Para obter acesso à conta, basta realizar o login por meio do site oficial do PSTAFC, usando o e-mail cadastrado como login e a senha cadastrada. O(a) torcedor(a) de vantagens poderá checar o saldo atual de sua conta e o histórico dos créditos e compras com pontos mais recentes a serem visualizados online, através de e-mails promocionais e/ou sistemas integrados com os parceiros. 

18.2 - O PSTAFC não se responsabiliza por qualquer inaptidão do(a) torcedor(a) de vantagens para se conectar à Internet, ao site e/ou para acessar sua conta. 

18.3 - O PSTAFC estará legitimado a agir de acordo com as instruções recebidas sob a senha cadastrada. Por razões de segurança, recomenda-se que o(a) torcedor(a) de vantagens memorize sua senha e não a escreva. O(a) torcedor(a) de vantagens é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha, entre outras informações a ela relacionadas. O PSTAFC não será responsável por qualquer crédito ou débito feito na conta cadastrada por um terceiro que tenha se utilizado da senha. 

19. RENOVAÇÃO DA ANUIDADE 

19.1 - A renovação da adesão inicial dar-se-á, automaticamente, a partir do 13º mês e, subseqüentemente nos próximos anos, ficando sempre sujeita à aceitação prévia da coordenação e administração do PSTAFC. 

19.2 - A renovação deverá respeitar as normas vigentes na época da renovação. 

19.3 - Enquanto durar a relação entre o Clube e o(a) torcedor(a) de vantagens, sob a égide do PSTAFC, incluindo, mas não se limitando, aos preços e benefícios, vigentes à época da adesão ao PSTAFC, os benefícios e serviços poderão ser trocados por outros ou simplesmente retirados, considerando o interesse do Clube, mediante o envio de simples correspondência. 

20 - DIREITOS E DEVERES 

20.1 - Ao cadastrar-se no PSTAFC, o(a) torcedor(a) de vantagens se compromete aos seguintes termos, sob pena de seu desligamento definitivo do PSTAFC, independentemente de qualquer ressarcimento dos valores já pagos: 
a) Declarar-se torcedor do Clube; 
b) Estar rigorosamente em dia com suas parcelas; 
c) Ter conduta condizente com as regras do Clube, sempre avessa à violência; 
d) Informar imediatamente à administração do PSTAFC sobre quaisquer irregularidades observadas quanto aos seus direitos e os serviços prestados pelo Clube e Parceiros; 
e) Concordar em receber periodicamente correspondências promocionais do Clube, de seus parceiros e colaboradores comerciais, via correio ou e-mail; 
f) Não emprestar, ceder, locar, ou transferir a qualquer título o seu cartão Torcedor de Vantagens à terceiros, ou qualquer outra pessoa, independentemente do grau de parentesco; 
g) Cada torcedor(a) de vantagens, terá direito a inclusão de dependentes, conforme a vigência e regras referentes ao plano escolhido, comprovados em vínculo familiar (filhos) e cônjuge (marido ou esposa), tendo descontos ou não, conforme a vigência e regras referentes ao plano escolhido, do valor da mensalidade, mais a taxa de R$ 12,00 por dependente na primeira parcela. 
h) OPSTEEC não garante ao(a) torcedor(a) de vantagens lugar no estádio em dias de jogos de grande procura. Para garantir lugar e prioridade em tais eventos o(a) torcedor(a) de vantagens deverá confirmar com a devida antecedência a solicitação por comunicado através do Clube de sua presença para tal evento. Em caso de confirmação e não comparecimento o(a) torcedor(a) de vantagens estará sujeito a não poder cadastra-se e não ter prioridade para eventos seguintes. 
i) Não se envolver em atividades e práticas de comercialização dos benefícios, vantagens e serviços oriundos da política de descontos percebidos pelo cadastramento no PSTAFC, tais como atividades ilícitas como aquelas oriundas de fonte duvidosa. O participante infrator estará sujeito ao desligamento definitivo do Programa. OPSTEEC tem caráter personalíssimo e não serve para comercialização dos seus benefícios, no intuito do torcedor(a) de vantagens obter vantagens e lucros financeiros para si próprio. 

21 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

21.1 - O(a) torcedor(a) de vantagens reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no PSTAFC. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa da DATACLICK. 

21.2 - Este Regulamento será interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste for considerado nulo ou inexequível, será executado ao máximo possível de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Regulamento permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte do PSTAFC em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Regulamento não deverá ser interpretada como renúncia de qualquer direito correspondente. Nenhuma disposição deste Regulamento deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre o PSTAFC, parceiros e os fornecedores, nem qualquer cadastrado(a) noPSTEEC poderá criar qualquer obrigação em nome do PSTAFC. 

21.3 - É vedada a transferência de pontos de um torcedor(a) de vantagens, e a qualquer título, para outro torcedor(a) de vantagens ou terceiros. 

21.4 - Ao participar das promoções e concursos culturais promovidos pelo PSTAFC em função do oferecimento de pontos pelo PSTAFC, cuja participação esteja sujeita à criação de frases ou uso de ideias próprias e originais caracterizadas também por imagens ou sons, o(a) torcedor(a) de vantagens autoriza, desde já, a veiculação de seu nome, imagem e sons de voz na eventual divulgação do concurso e seu resultado, e também se responsabiliza: 
a) pela autoria do texto e/ou imagem utilizada como critério de sua participação; 
b) pelos direitos autorais dos instrumentos inscritos. A partir da inscrição, fica a o PSTAFC livre para utilizar e veicular os instrumentos em seu site, blog, e-mail marketing e canais oficiais, ou como melhor lhe aprouver; 
c) pela reivindicação de terceiros que se sintam de alguma forma prejudicados pela cessão do direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados 

21.5 - O(a) torcedor(a) de vantagens obriga-se a informar a coordenação e administração do PSTAFC sobre alterações de endereço e demais dados cadastrais. 

21.6 - Em caso de mudança de endereço ou outros dados cadastrarias não informados pelo torcedor(a) de vantagens à coordenação e administração do PSTAFC, o mesmo não se responsabilizará por perdas e extravios de brindes enviados. 

21.7 - O cartão torcedor(a) de vantagens não dará ao seu portador habilitação para obter qualquer tipo de crédito financeiro junto ao PSTAFC, parceiros ou terceiros, inclusive Instituições Financeiras ou de Crédito. 

21.8 - Quaisquer dúvidas relacionadas ao funcionamento do PSTAFC serão esclarecidas pela Central de Atendimento ao Torcedor(a) de Vantagens, através do formulário de contato no site oficial do PSTAFC www.americanaveia.com.br. 

21.9 - Nosso endereço é: Rua Campos Salles, nr 118, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. 

21.10 - Fica eleito o foro da Comarca da cidade do Itajaí – Santa Catarina como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

21.11 - Este regulamento pode ser alterado e/ou editado a qualquer tempo pelo PSTAFC.